TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECONVENÇÃO. INADEQUAÇÃO DO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação cautelar e a reconvenção, nos termos do CPC, art. 485, VI, condenando os réus/reconvintes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. A sentença foi proferida após as autoras manifestarem a perda de interesse no feito, alegando a migração dos clientes para outras operadoras e a impossibilidade de continuidade da parceria empresarial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito