TJSP. CONTRATO -
Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença provisório - Tutela antecipada concedida para aplicação dos índices da ANS ao contrato «falso coletivo» - Decisão, em fase executiva, que decidiu pela comprovação de readequação da mensalidade correspondente apenas ao ano de 2024 - Insurgência da exequente - Acolhimento - Alegado pedido alternativo, com relação ao índice de 2024 que não se encontra na r.deliberação concessiva de tutela - Depósito, nos autos de R$20.927,73 que, apesar de não haver sido requerido, ou autorizado que, vem sendo efetuado, desde a medida concessiva - Pedido para que a decisão de deferimento seja cumprida com a aplicação dos índices de reajustes estabelecidos pela ANS desde a celebração do contrato, em 2018 - Possibilidade - Princípio da segurança jurídica - Observação - Ausência de recurso da parte executada, com relação à antecipação de tutela - Decisão reformada - Recurso provido
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