TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUTOR QUE ALEGA TER SIDO PROTESTADO E EXECUTADO JUDICIALMENTE POR COMPRAS FIRMADAS POR SEU FILHO, REALIZADAS SEM SUA AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR EM QUE ALEGA TER SOFRIDO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JUÍZO DE ORIGEM TER JULGADO ANTECIPADAMENTE A LIDE SEM LHE PROPORCIONAR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A QUAL TINHA POR FINALIDADE COMPROVAR QUE O NEGÓCIO JURÍDICO FORA CELEBRADO SEM SUA AUTORIZAÇÃO. APELO INSUBSISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELAS PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS NOS AUTOS. VALORAÇÃO QUE O JUÍZO DE ORIGEM PÔDE REALIZAR QUE SE MOSTRA COMPLETA, ABARCANDO A REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE NAQUELES ASPECTOS QUE SÃO DE RELEVO EXAMINAR, COMO EM ESPECIAL O DO LOCAL EM QUE AS MERCADORIAS FORAM ENTREGUES (NA RESIDÊNCIA DO AUTOR). ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO AUTORIZARA SEU FILHO A REALIZAR TAIS COMPRAS QUE NÃO CAUSA INFLUXO NA RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE O COMPRADOR SE COMPORTARA COMO LEGÍTIMO REPRESENTANTE DE SEU PAI NA NEGOCIAÇÃO. BOA-FÉ QUE SE HÁ RECONHECER EM FAVOR DO VENDEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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