DOC. 300.0418.2511.4471

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILIQUIDEZ DO TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 286/STJ. NOVAÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a validade do título extrajudicial e afastando as alegações de iliquidez, excesso de execução e cerceamento de defesa.

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