TJSP. Ação cominatória visando o restabelecimento de plano de saúde individual, cumulada com indenização por danos materiais [R$ 693,64] e morais [R$ 7.000,00 para cada autor] - Parcial procedência em primeiro grau, com fixação da indenização por prejuízos extrapatrimoniais, de forma global, em R$ 7.000,00, e retificando o valor da causa de R$ 21.693,64 para R$ 7.693,64 - Licitude do valor inicialmente atribuído à causa, correspondente ao proveito econômico pretendido, tratando-se de 03 (três) autores [criança e genitores] - Art. 292, V e VI, do CPC - Rescisão do contrato individual por suposto inadimplemento - Pagamentos efetuados de forma regular - Falha na prestação dos serviços - Recusa de atendimento do coautor B.B.R. [atualmente com 11 anos de idade] - Prejuízos extrapatrimoniais configurados - Abusividade da negativa de fornecimento dos serviços com reflexos na psique e dignidade humana - Readequação da quantia arbitrada para R$ 10.000,00 - Precedentes do STJ - Recurso dos autores providos, em parte; não provida a apelação da ré
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