DOC. 300.4176.5729.7581

TJSP. Apelação. Direito civil. Acidente de veículos. Reparação de danos. Responsabilidade do réu pelo acidente. Danos materiais comprovados. Valor mantido. 1. Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Recurso do réu Pedro alegando nulidade da sentença por ausência de fundamentação e requerendo a redução do valor indenizatório: desprovido. 2.1. Sentença que se ateve aos fatos discutidos e ao acervo probatório dos autos. 2.2. Valor dos danos materiais devidamente comprovado, ausente demonstração de que se mostra elevado e não condizente com os danos do veículo. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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