DOC. 300.6286.4030.2529

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. AFASTAMENTO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO E O TRANSTORNO MENTAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 por danos morais em decorrência de abalo emocional supostamente sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho. A parte autora relatou a ocorrência de sintomas psicológicos decorrentes do evento danoso. Apresentou relatórios particulares sugerindo transtornos mentais, mas a perícia oficial judicial não corroborou a existência de nexo causal entre a doença e o evento danoso.

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