DOC. 301.0543.1146.1413

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INJÚRIA PERPETRADA POR PREPOSTO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SENTENÇA QUE SE REFORMA. 1.

A autora, embora tenha afirmado que estava acompanhado de uma amiga e que várias pessoas presenciaram os prepostos da ré a acusando de furto, não logrou produzir uma única prova testemunhal sobre a sucessão dos acontecimentos.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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