DOC. 301.5726.6100.9969

TJSP. Direito Civil. Apelação. Responsabilidade civil. pessoa presa em elevador. dano moral não configurado. Recurso improvido. I. caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente a ação, por entender que não ocorreu dano moral. II. Questão em discussão 2. (i) Existência de falha na prestação do serviço; (ii) Configuração de dano moral. III. razões de decidir 3. Caso em que as requeridas não podem ser responsabilizadas, pois a ocorrência não passou de mero aborrecimento, não configurando dano moral. IV. dispositivo e tese. 4. Apelação improvida

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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