TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. CANCELAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE O CANCELAMENTO DA LINHA FOI REQUERIDO PELA CONSUMIDORA, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AO ARGUMENTO DE NÃO TER A PARTE AUTORA PROVADO, AINDA QUE MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POR SI ALEGADOS E, AINDA, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM. APELO DA AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES QUE NÃO MERECE PROSPERAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO DE PROVAR FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA, COMO DETERMINA O art. 373, II DO CPC C/C art. 14, §3º, I DO CDC. CANCELAMENTO DA LINHA PELA CONSUMIDORA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 192 TJRJ. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A REPERCUSSÃO DOS FATOS NARRADOS E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
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