TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -
Parcial procedência - Comparecimento espontâneo dos réus nos autos - Situação que supre a falta de citação, dando início ao prazo de contestação, que caracteriza ciência inequívoca da parte sobre o processo judicial contra si aforado, sendo desnecessária a existência de poderes específicos ao advogado para recebimento de citação - Inteligência do art. 239, §1º, do CPC - Intempestividade da contestação e da reconvenção apresentadas - Revelia caracterizada - Relação entre particulares - Rescisão contratual - Impossibilidade de obtenção do financiamento por culpa dos compradores - Rescisão decretada, com restituição das partes ao status quo ante - Não cabimento da indenização por benfeitorias - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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