TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 147, C/C 61, II, ALÍNEA F, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AMEAÇA, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA DE 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS E PAGAMENTO NO VALOR CORRESPONDENTE AO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO À OFENDIDA, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA E DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS NÃO AUTORIZAM O JUÍZO DE CENSURA. NARRATIVA DA OFENDIDA NÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PRODUZIDOS NA INSTRUÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, COM ESTEIO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. PROVIMENTO DO RECURSO.
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