DOC. 302.8789.4648.2700

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Decisão que determinou a suspensão do Feito até o julgamento a ser proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 2026575-11.2023.8.26.0000. Pedido de modificação. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Demanda que versa sobre a inexigibilidade de débito desconhecido inscrito em plataforma de negociação. Matéria afeta ao Tema 51 IRDR deste Egrégio Tribunal de Justiça. Determinação mantida. EMBARGOS REJEITADOS.

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