TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. art. 218-C, § 1º, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO.
Apelante que, de forma consciente e voluntária, divulgou no Instagram fotografia de sua ex-companheira, contendo cena de nudez, sem o seu consentimento. Materialidade e autoria comprovadas com base na prova documental e no depoimento da vítima colhido em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Contexto de violência doméstica. Especial relevância da palavra da vítima. Dosimetria. Circunstâncias favoráveis. Bons antecedentes. Aplicada a atenuante da confissão, sem redução de pena, nos termos do Enunciado 231, da Súmula do STJ. Causa especial de aumento de pena, com majoração de 1/3. Acusado que mantinha relacionamento amoroso com a ofendida. Reprimenda definitiva estabelecida em 01 ano e 04 meses de reclusão. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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