DOC. 303.5890.7289.8219

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO, A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. 1.

Crime de receptação. Pleito absolutório que se afasta. Apelante preso em flagrante na posse de celular produto de furto. Materialidade e autoria delitivas que restaram devidamente comprovadas. Provas dos autos, colhidas sob o crivo do contraditório, notadamente os relatos da vítima e do policial civil responsável pela diligência, que se mostraram concludentes quanto ao dolo do réu em adquirir aparelho de telefone celular que sabia ser produto de crime.

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