TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO. PACIENTE ACOMETIDO DE MIELOMA MÚLTIPLO. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 300 . EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, SOB PENA DE MAIORES DANOS AO PACIENTE, COM RISCO DE EVOLUÇÃO DA DOENÇA. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA URGÊNCIA DO TRATAMENTO. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO, FINALIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. VALOR FIXADO QUE, DADAS AS PARTICULARES DO CASO, A EXEMPLO DA GRAVIDADE DA DOENÇA, NÃO FERE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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