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DOC. 303.7354.4426.0605

TJSP. Investimento em ativos digitais - Decisão que indefere pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de urgência e pedido de citação de um dos sócios agravados por WhatsApp - Citação por aplicativo de mensagem instantânea - Indeferimento - Hipótese que, apesar de não incluída no rol do CPC, art. 1.015, admite excepcionalmente a mitigação da taxatividade - Mérito - Pretensão da parte que pode ensejar nulidade futura - Modalidade de citação eletrônica não prevista em lei - Ato de citação que deve se cercar de todas as cautelas e formalidades - Ato formal, indispensável para o exercício do contraditório e ampla defesa - Pretensão de arresto dos valores investidos - Preenchimento do requisitos para concessão da tutela antecipada em relação à empresa B2u Limited - Ausência de probabilidade do direito quanto aos demais agravados, pois não formulado pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Recurso parcialmente provido

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