TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - COMPANHIA AÉREA - FORTES CHUVAS - ALTERÇÃO DA ROTA - FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AUXÍLIO MATERIAL - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A responsabilidade civil da companhia aérea por eventuais falhas no serviço de transporte de passageiros é objetiva, nos termos do art. 14, §§ 1º e 3º do CDC.
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