TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO ÍNDICE DE MAJORAÇÃO DA MENSALIDADE POR ALTERAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DAS TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DO TEMA 1.016/STJ, ACERCA DA APLICABILIDADE DO TEMA 952/STJ AOS PLANOS COLETIVOS, QUANTO À INVALIDADE DOS AUMENTOS POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA ESTABELECIDOS POR CONTRATO, EM DESCONFORMIDADE COM A PROPORÇÃO ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 63/2003 E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA. LEGALIDADE DO REAJUSTE QUE PRESSUPÕE PREVISÃO CONTRATUAL, RAZOABILIDADE DOS ÍNDICES INSTITUÍDOS E OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA REFERIDA RESOLUÇÃO NORMATIVA 63/2003 DA ANS. IMPOSITIVA AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. ERROR IN PROCEDENDO EVIDENCIADO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, COM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E OUTRAS PROVAS QUE SE REVELAREM NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO, RESTANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS.
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