DOC. 304.4924.2793.4827

TJSP. APELAÇÃO.

Cobrança de comissão de corretagem. Compra e venda de imóvel. arts. 725 e 727, CC. Comprovação do trabalho desenvolvido. Aproximação entre compradores e vendedora por intermédio da corretora autora. Aquisição finalizada a posteriori, diretamente entre as partes, sem pagamento da remuneração à corretora. Contratação e atuação útil e proveitosa da autora devidamente comprovadas (fator determinante porquanto conteúdo de sua prestação). Redução do valor da comissão em conformidade ao preço negocial concretizado. Recurso parcialmente provido

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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