DOC. 304.9501.8822.8048

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE ESTORNADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO À PERSONALIDADE OU HONRA. MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra r. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação condenatória, determinando a devolução de valores indevidamente estornados, mas afastando a pretensão de indenização por danos morais. O recurso objetiva exclusivamente a reparação por danos extrapatrimoniais, sob o argumento de falha na prestação do serviço e aplicabilidade da teoria do desvio produtivo.

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