TJSP. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.
Ação ordinária. Invasão de conta mantida na rede social Instagram. Insurgência do réu (Facebook) contra sentença de procedência que lhe determinou o restabelecimento do acesso do autor à conta, bem como condenou o requerido no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e no ônus sucumbencial. Irresignação que prospera em parte. Relação jurídica estabelecida entre os litigantes que tem natureza consumerista. Perfil invadido por hacker. Impedido o acesso do demandante à respectiva conta, que era utilizada para divulgação de sua marca e produtos. Responsabilidade objetiva do réu por falha na segurança do serviço ofertado. Ausente demonstração de que a invasão se deu por culpa exclusiva da vítima ou por fato de terceiro. Lesão moral configurada. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano. Quantia indenizatória a título de danos morais que comporta redução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantida a condenação do réu ao pagamento dos ônus da sucumbência, porquanto o autor decaiu de parte mínima do pedido, uma vez que requereu, na emenda da inicial, indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Recurso de apelação parcialmente provido, nos termos do acórdão
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito