TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA.CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PARTILHA DE BENS. BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. INVIABILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO. PERSECUÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.
Apelações Cíveis interpostas por ambos os litigantes contra sentença proferida em Ação de Divórcio que decretou a dissolução do casamento, determinou a partilha do imóvel em relação à parte adquirida pelo varão e rejeitou o pleito de partilha de benfeitorias edificadas em imóvel de terceiro e o pedido reconvencional de fixação de alimentos. A autora pleiteia, em seu recurso, a partilha das benfeitorias. O réu requer a cassação da sentença, por cerceamento de defesa, e, no mérito, a fixação de pensão alimentícia, a ser paga pela requerente, em seu favor.
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