DOC. 306.3946.0346.1532

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPOSSE. INEXISTÊNCIA DE POSSE JUSTA. BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL ARREMATADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: 1. Ação de embargos de terceiro ajuizada em razão de composse exercida no imóvel arrematado em hasta pública, com o objetivo de obter a declaração de direito à indenização por benfeitorias supostamente realizadas no bem. Alegou-se composse do imóvel com a genitora, ex-companheira do embargado, e a existência de benfeitorias custeadas pela embargante anteriormente à arrematação. A sentença julgou improcedentes os pedidos e condenou a parte embargante nas penas de litigância de má-fé.

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