TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, EXTINGUINDO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGANTE QUE SE TORNOU PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL EM MOMENTO ANTERIOR À DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. CPC, art. 674. SENTENÇA QUE NÃO MERECE RETOQUE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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