TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -
Gestão de negócio - Pretensão recursal do autor, de que seja declarado o descumprimento parcial da obrigação, ante a não entrega de parte das provas requeridas, que não merece guarida, dado que vedado ao juiz pronunciar-se sobre a ocorrência ou inocorrência de fato e sua consequência nesta espécie de ação - art. 382, parágrafo 2º, do CPC - Rés que, segundo alegam, trouxeram aos autos toda a documentação que estava em seu poder relacionada aos eventos descritos na inicial - Lide inexistente, incogitável a condenação ao pagamento da encargos da sucumbência - Apelação não provida.
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