TJSP. CONSUMIDOR. COMÉRCIO ELETRÔNICO.
Hipótese em que não foi respeitado o prazo de entrega previsto, sendo necessário o cancelamento da compra. À míngua de recurso da defesa, exsurgem incontroversos a falha na prestação de serviço e o prejuízo extrapatrimonial. Dano moral também in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Decorrência imediata da quebra da confiança e da justa expectativa que se depositou na lisura da ré. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Liquidação em R$ 1.000,00. Razoabilidade diante do valor da bicicleta não entregue (R$ 939,00), a evidenciar a diminuta expressão econômica da demanda, própria dos juizados especiais. Devolução do preço submetida à correção monetária e a juros de mora, descontado o que já se restituiu a esse título, corrigido. Honorários majorados. Tabela da OAB, entretanto, que tem natureza meramente orientadora e não deve servir de base. Diretriz do STJ. Sucumbência redimensionada. Recurso parcialmente provido
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