TJSP. Ação de nulidade cumulada com danos materiais e morais - Sentença de procedência - Apelação da parte autora - Alegação de que a sentença não tem relação com os fatos da causa acolhida - Violação do art. 489, §1º do CPC - Recurso provido para anular a sentença por falta de fundamentação Possível análise do mérito com base no art. 1.013, §3, IV, do CPC - Causa madura - Banco réu que comprovou que não houve depósito em favor da autora por problema imputável ao sistema da transferências do Banco Central, tendo cancelado o contrato e restituído a autora antes mesmo da citação da presente ação - Pedido de nulidade do contrato prejudicado, em razão do cancelamento prévio ao feito - Danos materiais não configurados, pois já houve restituição à autora - Danos morais afastados, tendo em vista a ausência comprovada de responsabilidade da ré, além da inexistência de abalo aos direitos da personalidade diante das circunstâncias do caso concreto, em que houve apenas um desconto indevido que foi restituído em curto prazo, sem qualquer demonstração de abalo moral à autora - Ação extinta sem julgamento do mérito quanto ao pedido de nulidade contratual e julgada improcedente quanto aos pedidos indenizatório
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