TJSP. APELAÇÃO - ASSOCIAÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO.
Havendo nos autos prova cabal da afiliação da autora, com elementos concretos como utilização de código hash, biometria facial (selfie), apresentação de documentos de identidade e geolocalização, não constitui cerceamento de defesa o indeferimento do pleito de prova pericial pela parte com o consequente julgamento antecipado do mérito, o que se inclui no âmbito de discricionariedade do magistrado conforme o CPC, art. 370. CONTRATAÇÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA. Válida a contratação e ciente a parte acerca da afiliação, incide em conduta justificadora da imposição de multa por litigância de má-fé (art. 77, I e II, e 80, II, CPC), configurado o abuso no exercício do direito de ação. RECURSO IMPROVIDO
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