DOC. 309.7925.4308.1596

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS.

Ação de alimentos ajuizada por filhos menores de idade (atualmente com 13 anos e 17 anos e 11 meses) em face do pai. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. Pensão estabelecida em sintonia com o binômio necessidade versus possibilidade e com o princípio da paternidade responsável. Inexistência de prova no sentido de que o pensionamento arbitrado seja insuficiente para atender às necessidades dos alimentandos. Parecer da Procuradoria de Justiça pela confirmação do julgado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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