DOC. 309.8442.3637.1230

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS.

Sentença de parcial procedência para a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) determinar a cessação dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora e c) condenar a ré a restituir em dobro os descontos indevidos, corrigidos monetariamente desde cada desconto e juros de mora da citação. Apelo interposto pela autora. Lesão anímica passível de reparação pecuniária reconhecida. Indenização fixada em R$ 5.000,00, quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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