TJSP. ENERGIA ELÉTRICA - Aumento abrupto e injustificado de consumo (média de 145 kWh para 1089 kWh) - Protesto da dívida referente à fatura impugnada - Retorno do consumo aos patamares anteriores após a troca do medidor - Recorrente que, embora afirme não ter constatado falha no medidor, posteriormente revisou o valor da fatura com base no consumo médio - Comportamento absolutamente incompatível com a Ementa: ENERGIA ELÉTRICA - Aumento abrupto e injustificado de consumo (média de 145 kWh para 1089 kWh) - Protesto da dívida referente à fatura impugnada - Retorno do consumo aos patamares anteriores após a troca do medidor - Recorrente que, embora afirme não ter constatado falha no medidor, posteriormente revisou o valor da fatura com base no consumo médio - Comportamento absolutamente incompatível com a alegação de exigibilidade da conta que sofreu salto de consumo - Verossimilhança das alegações iniciais de inexigibilidade do débito - Dano moral que decorre dos notórios efeitos deletérios do protesto indevido, independentemente de outras provas - Indenização fixada em patamar razoável (R$ 5.000,00), insuscetível de gerar o enriquecimento sem causa - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso ao qual se nega provimento.
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