TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GUARDA-ROUPAS ADQUIRIDO NA EMPRESA RÉ, QUE APRESENTOU DEFEITOS, COM PEÇAS QUEBRADAS, COM IMENSA DIFICULDADE NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA EM SEDE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA AO REPARO DOS DANOS DESCRITOS NA INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CONVERSÃO AUTOMÁTICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS PELO VALOR DE R$ 3.500,00. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, ALEGANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR A TÍTULO DE DANO IMATERIAL. IRRESIGNAÇÃO QUE MERECE PROSPERAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DA DEMANDA E COM OS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E SE ALINHA À JURISPRUDÊNCIA DESSA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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