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DOC. 310.1498.9260.0893

TJSP. Ação de invalidação de negócio jurídico e cancelamento de registro. Sentença de improcedência. Manutenção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas constantes nos autos que demonstram que o autor tinha intenção de transferir o bem gratuitamente à sua então companheira. Tese de que o bem foi transferido «às escondidas» pelas rés que não medra. Diversas cartas enviadas pelo autor cobrando sua companheira para que ela agilizasse a transferência do bem para o seu nome. Contrato celebrado com a filha da ré, contendo a firma reconhecida do autor, por meio do qual foram transferidos onerosamente os direitos aquisitivos sobre o bem. Preço, considerando que no contrato já havia sido outorgada quitação plena, geral e irrevogável, que não se pode no caso tomar como fator invalidante. Simulação que, de todo modo, seria relativa, subsistindo o negócio dissimulado pretendido, no caso a cessão gratuita dos direitos aquisitivos. Sentença mantida. Recurso desprovido

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