TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais. Autor que nega a existência de relação jurídica com a parte ré, que legitime os descontos mensais realizados por ela em seu benefício previdenciário ou diretamente na conta em que recebe o benefício. Procedência parcial. Não reconhecimento de danos morais. Irresignação do autor. Acolhimento, exceto em relação ao valor pretendido a título de indenização, porquanto excessivo. Transtorno evidente. Risco a subsistência. Desgaste psicológico. Indenização de R$ 5.000,00. Valor em consonância com a média que vem sendo aplicada por esta Câmara. Juros de mora desde o evento danoso, conforme orientação da Súmula 54/STJ, data de celebração do suposto contrato ou do primeiro desconto, o que ocorreu primeiro. Afastamento da sucumbência recíproca. Ônus carreado a parte ré. Recurso provido em parte
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