DOC. 311.2292.9747.5011

TJSP. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL.

Execução por título extrajudicial. Empresa devedora formalmente dissolvida. Admissibilidade da sucessão processual com a finalidade da inclusão do sócio no polo passivo da relação processual. Hipótese em que a dissolução da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural. Aplicação, por analogia, da regra contida no CPC, art. 110. Consideração de que, no caso em exame, sequer é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Mera substituição processual que não implica na restituição do prazo para oposição de embargos à execução. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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