TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA TORNAR SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DA PENHORA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.
Prescrição intercorrente de processo arquivado que ocorre quando ele fica paralisado por longo período sem que o autor tome qualquer iniciativa. Prazo da prescrição intercorrente que é o mesmo da prescrição originária da ação. Súmula 150/STF. Prescrição trienal que deve ser aplicada à hipótese. art. 206, §3º, V, do Código Civil. Exequente que foi intimado em 04/11/2002 (indexador 179) para se manifestar sobre a certidão do indexador 177, quedando-se inerte. Processo remetido ao arquivo provisório em 2004 (indexador 181). Desarquivado pelo credor somente em 11 de janeiro de 2012 (indexador 182) quando, há muito, já havia transcorrido o prazo prescricional trienal. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito para a decretação da prescrição intercorrente. Reconhecimento da prescrição intercorrente que se impõe. Extinção da execução. PROVIMENTO DO RECURSO.
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