DOC. 311.9723.3765.1038

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA - DEMORA EXCESSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. 1.

A demora excessiva no desbloqueio de conta bancária, capaz de privar o seu titular do acesso aos valores nela depositados, caracteriza falha na prestação do serviço e enseja dano moral indenizável.

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