DOC. 312.4384.0303.6572

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Parcial procedência. Irresignação das partes. Empréstimo fraudulento. Dano moral in re ipsa. Indenização devida. Reparação fixada em R$10.000,00 se revela proporcional à gravidade da conduta lesiva e suas consequências. Restituição de valores. Mantida a forma simples. Inaplicável ao caso a devolução em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, em razão da modulação dos efeitos do repetitivo no julgamento do EAREsp 676.608 pelo E. STJ. Má-fé tampouco evidenciada. Compensação confirmada. Descabida a pretensão de reconhecimento de «amostra grátis», pena de enriquecimento ilícito. Verbas sucumbenciais. Autora vencida em parte mínima do pedido. Mantida a condenada da ré. Honorários advocatícios reduzidos.

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