TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DOIS PRIMEIROS RÉUS, E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS 3º E 4º RÉUS, CONDENANDO-OS A PAGAR 5% (CINCO POR CENTO) DE COMISSÃO DE CORRETAGEM REFERENTE À VENDA DO BEM IMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE CONSIDEROU QUE A INTERMEDIAÇÃO DO CORRETOR DE FATO TERIA OCORRIDO COM A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. RECURSO DOS 3º E 4º RÉUS, ALEGANDO QUE O AUTOR DEIXOU DE DAR SEGUIMENTO ÀS TRATATIVAS E QUE O NEGÓCIO FOI CONCLUÍDO SEM A SUA ATUAÇÃO, DE MODO QUE NÃO HAVERIA NADA A PAGAR A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM, MAS CASO RECONHECIDA TAL OBRIGAÇÃO, QUE AO MENOS O PERCENTUAL SEJA REDUZIDO PARA 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DA VENDA. RECURSO DO AUTOR, PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS RÉUS PELO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. A QUESTÃO CONTROVERTIDA DOS AUTOS ESTÁ EM DEFINIR SE HOUVE A DEVIDA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM PELO AUTOR E, EM CASO POSITIVO, QUEM DEVE SER RESPONSABILIZADO PELO RESPECTIVO PAGAMENTO. SENTENÇA QUE DEU A CORRETA SOLUÇÃO À LIDE, NÃO MERECENDO REPAROS. O TRABALHO DO CORRETOR RESTOU AMPLAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, ASSIM COMO A OBTENÇÃO DO RESULTADO ÚTIL DO SERVIÇO PRESTADO. AVENÇA QUANTO À CORRETAGEM QUE SE DEU EM RELAÇÃO AO AUTOR E AOS 3º E 4º RÉUS. INTERMEDIAÇÃO QUE DE FATO OCORREU, TENDO SIDO NECESSÁRIA E SUFICIENTE À CONCLUSÃO DO NEGÓCIO, AINDA QUE POSTERIORMENTE, SENDO DEVIDA A COMISSÃO AVENÇADA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA VENDA. RECURSOS CONHECIDOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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