TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral - Alegação de desconhecimento do débito - Pedidos julgados improcedentes - Pleito de reforma da r. sentença proferida - Possibilidade, em parte - Débito supostamente oriundo de cartão de crédito - Inexistência de prova quanto à adesão, envio e desbloqueio do cartão - Contrato originário não coligido aos autos - Inexigibilidade que se impõe - Dano moral - Inexistência do dever de indenizar - Ausência de provas quanto à pontuação do score, anteriormente ao acesso à plataforma «Acordo Certo», que é restrita aos consumidores - Proposta que não é acessível a terceiros - Autor que, ademais, contava com restrições disponibilizadas por terceiros em órgão de proteção ao crédito - Dano não demonstrado - Recurso parcialmente provido
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