TJRJ. HABEAS CORPUS. IMPETRANTE QUE BUSCA O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, A QUAL FOI DECRETADA EM SEDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O PACIENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 158, §1º, (39 VEZES); N/F DO art. 71; C/C ART. 288, TUDO NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL; À PENA DE 13 ANOS, 09 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 46 DIAS-MULTA. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O ORA PACIENTE, CUJO CUMPRIMENTO SE DEU EM 09/05/2024, NOS TERMOS DO R.O 905-00169/2024. LIMINAR INDEFERIDA. NO CURSO DO PRESENTE WRIT, SOBREVEIO AOS AUTOS ORIGINÁRIOS DECISÕES PROFERIDAS PELO STJ NO ÂMBITO DO HC 917185/RJ E 916993/RJ, NOS QUAIS FIGURAM COMO PACIENTES, RESPECTIVAMENTE, AS CORRÉS DIANA ROSA E JACQUELINE STANESCOS, CONCEDENDO-LHES O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE E RESTABELECENDO AS MEDIDAS CAUTELARES A ELAS IMPOSTAS ANTERIORMENTE. PACIENTE QUE AO TEMPO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, TAMBÉM SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE, CUMPRINDO MEDIDAS CAUTELARES. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ QUE SE IMPÕE NO CASO EM APREÇO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA DETERMINAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, MEDIANTE O RESTABELECIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES A ELE IMPOSTAS ANTERIORMENTE PELO JUÍZO ORIGINÁRIO.
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