TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DESPROPORÇÃO OU EXCESSIVIDADE DOS VALORES COBRADOS QUE DEVE SER COMPROVADA, EM CADA CASO, PARA QUE O CONSUMIDOR FAÇA JUS A EVENTUAL REVISÃO (ART. 6º, V, DO C.D.C.). PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL, UMA VEZ QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS É DE NATUREZA EMINENTEMENTE TÉCNICA, EXIGINDO CONHECIMENTO PARTICULAR E QUALIFICADO SOBRE O ASSUNTO, NÃO SENDO PLAUSÍVEL, AO MAGISTRADO, VERIFICAR, DE OUTRO MODO, A INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NOS VALORES COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 156, DO C.P.C.). NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. AUTOR, ADEMAIS, QUE NÃO É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES ANTES DA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA, CONFORME ENUNCIADO 27, DO FETJ-RJ. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA E REALIZADA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO.
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