TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DO VALOR REFERENTE A MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO, PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ, DE CIRURGIA DE TRANSPLANTE PULMONAR A QUE HAVIA SIDO INDICADA A AUTORA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA RÉ-EXECUTADA, AO ARGUMENTO DE QUE CUMPRIU TEMPESTIVAMENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS ORIGINAIS QUE DEMONSTRAM O ATRASO DE 40 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA QUE SE REVELA CABÍVEL FACE A INÉRCIA PROLONGADA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO
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