TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO arts. 33, DA LEI 11.343/06, À PENA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E 166 DM, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, E ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ¿ INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO, EM SEDE DE PRELIMINAR, O RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DA PROVA, SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA A BUSCA PESSOAL, BEM COMO PELO NÃO AVISO DE FICAR EM SILÊNCIO. NO MÉRITO, REQUER-SE A ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - O RELATO DOS AGENTES ESTATAIS DE COMO SE CHEGOU À APREENSÃO DAS DROGAS E DA AUTORIA IMPUTADA AO ORA APELANTE, SE MOSTROU UM TANTO NEBULOSO, VINDO À TONA UM PANORAMA INDISFARÇAVELMENTE INDETERMINADO, E ASSIM SE DIZ PORQUE OS AGENTES POLICIAIS AFIRMARAM EM JUÍZO QUE FORAM DIVIDIDOS EM 02 EQUIPES, E ENQUANTO UM FRAÇÃO FICOU DE LONGE, DO ALTO DO MORRO, VISUALIZANDO O APELANTE, QUE ESTARIA EM NÍTIDA ATIVIDADE DE MERCANCIA ILÍCITA, BUSCANDO AS DROGAS DESCRITAS NA DENÚNCIA ( 6,52 G DE ¿ MACONHA ¿ E 37 G DE ¿ CRACK ¿ ) DEBAIXO DE UM MONTE DE AREIA, EM UMA OBRA, OUTRA FRAÇÃO OS DETEVE EM UMA RUA ADJACENTE, JÁ QUE ESTARIAM TENTANDO FUGIR DO FLAGRANTE, SENDO CERTO QUE OS REFERIDOS AGENTES AFIRMARAM QUE O APELANTE TERIA INDICADO ONDE A DROGA ESTAVA, MESMO QUE TAL INDICAÇÃO FOSSE DESNECESSÁRIA, UMA VEZ QUE JÁ SABIAM O SEU PARADEIRO, SENDO CERTO AINDA QUE NÃO OBSTANTE TAIS RELATOS TENHAM INDICADO QUE O APELANTE FOI DETIDO EM UMA RUA PRÓXIMA A UM BAR, O DONO DO REFERIDO BAR AFIRMOU EM JUÍZO QUE O APELANTE FOI PRESO DENTRO DE SEU ESTABELECIMENTO, APÓS FAZER UM PEDIDO, DEVENDO-SE AINDA ACRESCENTAR QUE O AGENTE ESTATAL QUE APREENDEU A DROGA ( PM TEIXEIRA ), NÃO FOI OUVIDO EM JUÍZO - NÃO SE PRETENDE AQUI QUESTIONAR A VERACIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS AGENTES POLICIAIS, CONTUDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DE COMO SE CHEGOU AO PARADEIRO DAS DROGAS, ALIADAS A COMO SE CHEGOU À SUPOSTA AUTORIA POR PARTE DO APELANTE, ACABAM POR FAZER COM QUE O ESTADO DÚBIO SE MOSTRE COMO O MAIS INTENSO JUNTO AOS AUTOS, E DESTA FORMA A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA DE RIGOR - PROVIDO O RECURSO PARA ABSOLVER O ORA APELANTE, COM FULCRO NO art. 386, VII DO CPP.
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