TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECUSA DE CUSTEIO DE MAMOPLASTIA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NO MÉDICO PARTICULAR. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. CIRURGIA QUE TEM CARÁTER REPARADOR E NÃO ESTÉTICO. AUTORA PORTADORA DE GIGANTOMASTIA PUBERAL CAUSADORA DE DORES NA COLUNA. DOCUMENTOS MÉDICOS COMPROVANDO A NECESSIDADE DO TRATAMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ (ERESP 188692 E ERESP 1889704, REL. MIN: LUIS FELIPE SALOMÃO, SESSÃO DE 08/06/2022), NO SENTIDO DA TAXATIVIDADE DO ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS EDITADO PELA ANS, MAS RECONHECENDO, EXCEPCIONALMENTE, A POSSIBILIDADE DA COBERTURA DE TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO, EM NÃO HAVENDO SUBSTITUTO TERAPÊUTICO. RECENTE ALTERAÇÃO, DE QUALQUER FORMA, NA LEI 9.656/98 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.454, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022). ROL DA ANS QUE CONSTITUI REFERÊNCIA BÁSICA, AFASTANDO A TAXATIVIDADE. RESSARCIMENTO DEVIDO, DEVENDO SER OBSERVADA A TABELA DE REEMBOLSO DO PLANO, COM O FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DICUSSÃO ENTRE AS PARTES RELATIVA AO ALCANCE COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO ENSEJA DANO EXTRAPATRIMONIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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