TJSP. Agravo de instrumento. pedido de Assistência judiciária gratuita EFETIVADO POR PESSOA JURÍDICA. Indeferimento pelo Juízo de 1º Grau. Aplicabilidade do CPC/2015, art. 98 às pessoas jurídicas e do verbete de Súmula 481 do E. STJ. Postulante ser entidade filantrópica, sem fins lucrativos, por si só, não é suficiente para a demonstração de incapacidade de arcar com os encargos processuais. No caso concreto, não restou comprovada a hipossuficiência econômico-financeira da agravante. Inteligência do art. 98 c.c art. 99, §3º do CPC/2015. Agravante que não logrou êxito em demonstrar a incapacidade de custear os encargos do processo. Pacífica jurisprudência dessa Corte de Justiça, em casos análogos de que a agravante é parte. R. decisão agravada mantida. REVOGAÇÃO DA LIMINAR QUE HAVIA CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Recurso DESPROVIDO, com observação
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito