TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -
Tutela provisória de urgência deferida, para determinar a cobertura do tratamento médico multidisciplinar da agravada, em regime de «home care», inclusive com alimentação por gastrostomia, guincho elétrico e hidroterapia - Agravante que não questiona o diagnóstico da doença que acomete a agravada (distrofia muscular cintura-membro), tampouco a necessidade do tratamento em regime de «home care», mas apenas se insurge contra o custeio da alimentação por gastrostomia, do guincho elétrico e da hidroterapia, ao argumento de não haver indicação médica, além de inexistir perigo de dano - Descabimento - Relatório médico que é expresso quanto à urgência de todo o tratamento prescrito, dado o debilitado quadro neurológico da paciente, sendo inequívoca a prescrição da alimentação por gastrostomia, o uso do guincho elétrico e a imprescindibilidade de realização da hidroterapia - Súmula 96 deste E. TJSP - Relatório do médico assistente que prevalece, não podendo a operadora de plano de saúde interferir no tratamento médico prescrito - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO
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