TJRJ. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FEITO QUE PROSSEGUIU APENAS QUANTO AO PLEITO DE RECEBIMENTO DE ALIMENTOS, EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DE ALIMENTOS E DE POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO POR PARTE DO RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE FIXOU O PENSIONAMENTO DECORRENTE DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES, A SER PAGO PELO RÉU EM FAVOR DA AUTORA PELO PRAZO DE 12 MESES, EM QUANTIA EQUIVALENTE A 10% DE SEUS GANHOS BRUTOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA. APELO DO RÉU QUE, ENTENDENDO PELA DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS PLEITEADOS, PUGNA PELA REFORMA DO JULGADO. NA ESPÉCIE, NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGADA NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DE ALIMENTOS POR PARTE DA AUTORA, NEM CIRCUNSTÂNCIA QUE A INCAPACITE PARA A MANUTENÇÃO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO. OS LAUDOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS ATESTAM QUE A PARTE AUTORA APRESENTOU QUADRO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO, BEM COMO POSSUI FIBROMIALGIA, MAS NÃO DEMONSTRAM, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, A SUA COMPLETA INCAPACIDADE LABORATIVA. TAIS LAUDOS TÃO SOMENTE INDICAM A NECESSIDADE DE A AUTORA PERMANECER EM TRATAMENTO MÉDICO, COM MEDICAÇÃO E EXERCÍCIOS FÍSICOS. ADEMAIS, MESMO JÁ ACOMETIDA DE TAIS AGRAVOS DE SAÚDE, A APELADA CONFIRMA QUE LABOROU COMO CUIDADORA DE IDOSA, CONFORME SE VERIFICA EM SUAS CONTRARRAZÕES. CONSIDERANDO QUE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PRESSUPÕE A PRESENÇA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE ALEGADA PELA PARTE AUTORA CONDUZ À IMPROCEDÊNCIA DO SEU PLEITO. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO DO RECURSO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA PARA CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
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