TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Justiça gratuita - Recurso da embargante - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a gratuidade processual e determinou a emenda para correção do polo ativo - GRATUIDADE PROCESSUAL - Documentos que revelam um perfil econômico e de vida incompatível com a hipossuficiência financeira declarada - A despeito do cenário de crise financeira narrada, os documentos juntados revelam o recebimento de elevados rendimentos mensais, bens de elevador valor, alta movimentação bancária e gastos/despesas mensais que superam o valor das custas judiciais devidas - Contudo, razoabilidade em deferir o parcelamento das custas iniciais, ante seu valor elevado, em observância ao acesso à justiça - LEGITIMIDADE ATIVA - Elementos dos autos que evidenciam que a embargante exerce a posse indireta do imóvel, com recebimento de aluguéis - Legitimidade ativa da embargante reconhecida, mas tão somente para defesa de sua posse (embargos de terceiro possuidor), nos termos do art. 674, §1º, do CPC - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido
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